A autoridade nacional de jogos de azar da França está conclamando as operadoras a aperfeiçoarem seus sistemas de alerta, melhorarem os relatórios e reforçarem a supervisão da rede de varejo em relação ao combate à fraude e à lavagem de dinheiro no mercado do país.
A Autorité Nationale des Jeux (ANJ) continua a analisar os planos de ação das operadoras e dos detentores de direitos exclusivos para combater a fraude, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (AML/CFT).
Em particular, a autoridade prestou atenção às “medidas relacionadas ao combate ao crime organizado e, em particular, à implementação de medidas de diligência devida aprimoradas, adaptadas aos participantes identificados pelas operadoras como detentores de cargos no setor público ou privado que os expõem a riscos de corrupção”.
A análise dos planos pela ANJ revelou que as operadoras cumpriram as exigências e recomendações de AML/CFT, sendo que a maioria agora tem “recursos humanos, materiais e processuais satisfatórios e demonstrou disposição para fortalecê-los propondo novas medidas”. Isso inclui:
- Progresso em ter dispositivos para identificar e entender a clientela e detectar atipicidades;
- Melhorias no controle interno;
- Relatórios em quantidade e qualidade para o serviço nacional TRACFIN sobre atividades suspeitas.
Os compromissos para 2026 também foram assumidos pelas operadoras, incluindo:
- Fortalecimento do treinamento e das informações da equipe;
- Aprimoramento dos critérios de classificação de risco do cliente;
- Fortalecimento das medidas de controle interno.
No entanto, a autoridade também destacou três áreas que precisam ser aprimoradas:
- Aperfeiçoar a engenharia de alerta para fortalecer a vigilância em relação aos jogadores expostos a riscos de corrupção devido à sua atividade profissional;
- Consolidação da atividade de geração de relatórios e continuidade do processo de melhoria da qualidade;
- Os operadores de direitos exclusivos estão fortalecendo ainda mais o controle de varejo e garantindo a aplicação de sanções dissuasivas e proporcionais em caso de violações.
Plano de ação da ANJ contra danos causados pelo jogo
A avaliação da ANJ dos planos de ação de AML/CFT segue a avaliação dos planos de ação para a prevenção de jogos de azar excessivos e menores de idade.
Vale ressaltar que a autoridade declarou que, embora os cassinos estejam melhorando a qualidade de seus sistemas de identificação e apoio, alguns “ainda estão identificando e apoiando apenas um número insuficiente de jogadores excessivos ou patológicos, o que não é consistente com seu nível de atendimento”.
Uma conexão mais forte entre os locais e os centros de apoio também ajudou a fornecer aos jogadores excessivos detectados orientação sobre opções de tratamento, realizar campanhas de informação e oferecer treinamento à equipe.
No total, a FDJ United e a Pari Mutuel Urbain (PMU), 17 operadoras licenciadas de jogos de azar on-line, 210 cassinos e clubes de jogos e 231 pistas de corrida enviaram planos para aprovação ao órgão regulador. Dos cassinos, apenas um teve seu plano rejeitado.
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