A reforma tributária no Brasil avançou mais um passo, pois a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um plano para aumentar os impostos.
De acordo com as propostas, o imposto atual de 12% aumentará para 15% em 2027, antes de chegar a 18% em 2028.
A reforma foi combinada com uma mudança nos impostos sobre as fintechs, já que o governo brasileiro está buscando arrecadar fundos para apoiar os gastos com o bem-estar social.
A Agência Senado noticiou: “O relator defendeu a proposta como instrumento de justiça tributária e equilíbrio federativo, destacando que setores de alta lucratividade passarão a contribuir de forma mais justa. Segundo estimativas oficiais, o projeto deve gerar um impacto fiscal positivo de quase R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,3 bilhões em 2027 e R$ 6,7 bilhões em 2028”.
Embora ainda haja um longo caminho a percorrer até que as mudanças sejam consolidadas, uma vez que a proposta deve ser considerada pela Câmara dos Deputados, os oponentes se manifestaram contra o aumento, alertando que uma regulamentação mais eficaz do mercado ilegal seria mais adequado para aumentar a receita tributária do jogo.
Andre Gelfi, diretor e cofundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), declarou que o aumento poderia “destruir um mercado recém-regulamentado”, observando que o jogo ilegal ainda representa aproximadamente 51% do cenário de apostas no Brasil.
Ele enfatizou que o setor ilícito gera aproximadamente R$ 38 bilhões por ano, privando o governo de uma parcela significativa da receita tributária.
As operadoras do mercado ilegal também puderam operar sem interrupções, enquanto as operadoras regulamentadas foram forçadas a se adaptar às novas regras que envolvem bônus e incentivos, bem como a prevenção de gastos com jogos de azar usando fundos de pagamentos de assistência social.
“O setor regulamentado de apostas e jogos online tem o potencial de gerar empregos, estimular a inovação tecnológica e contribuir para as cadeias econômicas ligadas ao entretenimento e ao esporte”, enfatizou Eduardo Biato, Chief Strategy Officer da 1PRA1.
“Para que isso ocorra continuamente, um ambiente regulatório e tributário com previsibilidade é essencial, permitindo o planejamento de longo prazo e investimentos contínuos em segurança, integridade e jogos responsáveis”, concluiu Biato.
