A Câmara Municipal de Recife anunciou na segunda-feira, 31, a aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 2/2025 de João Campos (PSB-PE), prefeito de Recife.
O texto reduz a alíquota para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas e jogos on-line, incluindo operadoras de loterias e de jogos on-line, alterando o Código Tributário do Município de Recife – Lei Municipal nº 15.563/91
O prefeito justificou que a diminuição do imposto tem como objetivo atrair novas empresas do segmento para a capital pernambucana.
“A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios”, detalhou a Câmara Municipal de Recife.
A nova alíquota entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Recife.
Expansão do setor de iGaming no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP-RS) também propõe diversas diretrizes para fomentar o crescimento do setor no território gaúcho.
Durante o SBC Summit Rio, que aconteceu entre os dias 25 e 27 de fevereiro deste ano, o SBC Notícias Brasil conversou com Marcus Vinícius sobre os PLs nº 397/23 e nº 398/23, de autoria do deputado. Segundo o parlamentar, essa iniciativa ajudará a criar um ambiente regulamentado e seguro para atrair empresas e gerar empregos no estado.
Marcus Vinícius explicou que a intenção é fazer um mapeamento para reconhecer quais empresas “conversam com o setor”, na tentativa de “criar uma política planificada de tributos, em que todas as empresas que pertencem a esse ecossistema têm uma mesma carga tributária”.
Para o deputado, a indústria de apostas esportivas e de jogos on-line é um novo método de trabalho, de relação e de lazer e irá “movimentar muito o Brasil daqui para frente”.
