O vereador Vitor Hugo (MDB-RJ), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, visa instituir o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas On-line e de Combate à Ludopatia no município do Rio de Janeiro por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.667/2024.
Segundo o documento, o programa possui cinco diretrizes – princípio da dignidade humana, princípio da liberdade e da autodeterminação, direito universal à saúde física e mental, estudo e apoio das pessoas com transtornos mentais e proteção à saúde mental de crianças e de adolescentes.
Vitor Hugo, autor do PL, esclareceu que o programa tem como objetivo informar e conscientizar os riscos do vício em apostas on-line, implementar medidas de prevenção e de tratamento para jogadores patológicos, prevenir o endividamento de apostadores, contribuir com o desenvolvimento do mercado de apostas sustentável, entre outros.
Como justificativa, o vereador destacou que pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha em 2023 indicam que 15% dos brasileiros já realizaram apostas on-line. No entanto, o “fator preocupante” desses dados é que são jovens a partir de 16 anos.
“Esse cenário traz um alerta para especialistas da área da saúde, uma vez que esses jogos são de fácil acesso e podem levar à dependência”, afirmou Vitor Hugo.
O vereador acrescentou, ainda, que a implementação do programa é “fundamental para que todos tenham consciência da importância da união de esforços entre empresas”, incluindo entidades esportivas e o poder público, a fim de garantir que as apostas sejam realizadas de maneira segura e saudável.
O PL nº 3.667/2024, de autoria do vereador Vitor Hugo, e os demais PLs de 2021 a 2024 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro estão disponíveis aqui.
